Termos de Uso e Adesão aos Serviços de Intermediação
para Empresas
Última atualização em 25 de Outubro de 2024.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo legal regido pela legislação civil entre você, pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado que decidiu por livre e espontânea vontade aderir aos serviços abaixo discriminados como “CONTRATANTE” e/ou tomador de: (i) serviços presenciais, remotos ou híbridos nas áreas de TI (Tecnologia da Informação), comercial, de atendimento, administração, operações, finanças, e/ou engenharia, entre outras, incluindo serviços de recrutamento, recursos humanos e apoio administrativo, atendimento, vendas, desenvolvimento, programação, sustentação e/ou manutenção de software, design e/ou gestão de projetos/produtos digitais e/ou assemelhados, bem como serviços de análise, consultoria, implantação e manutenção de infraestrutura, entre outros; e/ou (ii) de outros serviços presenciais, remotos ou híbridos, como análises, consultorias, mentorias, palestras, eventos, execução de estratégias de negócios, marketing, e áreas correlatas (“Serviços de Desenvolvimento”), a serem prestados por pessoas jurídicas de direito privado especializadas em tais serviços (“PRESTADOR”). Sob estes Termos você também poderá selecionar e contratar profissionais pessoas físicas (“CANDIDATO”). Ambos os processos serão intermediados pela INNOVEA HUB MARKETPLACE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.299.566/0001-36, com foro e sede na Avenida Dr. Nilo Peçanha, 1221, Conjunto 601, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91.330-000, Brasil, ou qualquer de suas afiliadas ou integrantes do seu grupo empresarial (“INTERMEDIADORA”).
O objetivo destes Termos é explicar:
a) como o PRESTADOR, pessoa jurídica, prestará a você, CONTRATANTE, os Serviços de Desenvolvimento, e qual o papel da INTERMEDIADORA no serviço de intermediação da contratação (“Serviços de Intermediação”) através de plataforma e app de gestão desenvolvidos e de propriedade exclusiva da INTERMEDIADORA e outros canais adicionais (“Plataforma”), bem como na intermediação para execução dos Serviços de Desenvolvimento, ou ainda como os(as) HEADHUNTERS prestarão os seus serviços. Estes Termos e seus anexos serão o único instrumento legal desta contratação, servindo como Contrato de Adesão, sendo as “Partes” (CONTRATANTE, INTERMEDIADORA, PRESTADOR e/ou HEADHUNTER) pessoas jurídicas de direito privado independentes e distintas em seus direitos, responsabilidades e obrigações; ou ainda,
b) como a INTERMEDIADORA prestará a você, CONTRATANTE, os serviços de assessoria de recrutamento e intermediação para a contratação de CANDIDATOS, pessoa física ou jurídica, a serem contratados única e exclusivamente por você e sob sua total responsabilidade, através de métodos específicos de seleção, recrutamento e validação de profissionais candidatos (“Serviços de Intermediação”), através de profissionais de recrutamento e seleção homologados pela INTERMEDIADORA (“HEADHUNTERS“), e através da plataforma e app de gestão desenvolvidos e de propriedade exclusiva da INTERMEDIADORA e outros através de canais adicionais (“Plataforma”). Estes Termos e seus anexos serão o único instrumento legal desta contratação, , servindo como Contrato de Adesão, sendo as “Partes” (CONTRATANTE, INTERMEDIADORA e CANDIDATO) pessoas jurídicas ou físicas de direito privado independentes e distintas em seus direitos, responsabilidades e obrigações.
A CONTRATANTE também poderá ser identificada na Plataforma e/ou outros locais apenas como “EMPRESA”, “EMPRESA CONTRATANTE” e/ou “EMPRESA CLIENTE”, assim como o PRESTADOR poderá ser identificado apenas como “iPRO”, “PROFISSIONAL” e/ou “PROFISSIONAL PRESTADOR”, no plural ou no singular, e a INTERMEDIADORA poderá ser denominada apenas como iNNOVEA e/ou seus derivados. Os profissionais de recrutamento autônomos ou pessoa jurídica serão identificados apenas como “HEADHUNTERS”.
ÍNDICE:
5. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
10. DEVERES E DIREITOS DA INTERMEDIADORA
11. DEVERES E DIREITOS DO PRESTADOR
12. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATANTE
13. PAGAMENTOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
14. REGISTRO E PROTEÇÃO DE DADOS
16. AUTONOMIA DAS PARTES, AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E NÃO-EXCLUSIVIDADE