8. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRESTADORES

Esta cláusula (8) e suas sub cláusulas são exclusivas para PRESTADORES, não sendo aplicáveis à CANDIDATOS.

8.1. Todo e qualquer serviço relativo ao desenvolvimento de produtos digitais, marketing e/ou correlatos prestados por você, PRESTADOR, a terceiros (CONTRATANTES), deverão ser prestados em ciclos de 30 (trinta) dias em média, e poderão contar com o método da INTERMEDIADORA para a prestação dos serviços, bem como as ferramentas para utilização e atendimento ao PRESTADOR através da intermediação dos serviços de acordo com o item 7 destes Termos. O CONTRATANTE irá sinalizar à você, PRESTADOR, caso acredite que a prestação de serviços está em desacordo com suas orientações e solicitações, e se necessário, solicitar à INTERMEDIADORA a intermediação e arbitragem.

8.2. Todo e qualquer serviço que, por exclusão, não configure Desenvolvimento de Produtos Digitais, Software e/ou Marketing, tais como serviços de Suporte e Manutenção, Consultorias, Análises e quaisquer outros assemelhados (“Serviços Adicionais”), caso forem também prestados por você, PRESTADOR, a terceiros, também terão a intermediação da INTERMEDIADORA e a adequação aos seus métodos. 

8.3. ANTES DE PRESTAR QUALQUER SERVIÇO QUE ENVOLVA NECESSIDADES DE QUAISQUER TIPO, CUSTOS ADICIONAIS E/OU SERVIÇOS EXTRAS, OU AINDA QUALQUER FATO QUE ENVOLVA RISCOS DE QUALQUER NATUREZA, VOCÊ DEVE OBRIGATORIAMENTE: (I) COMUNICAR O GESTOR DO PROJETO/SERVIÇO DA CONTRATANTE E A INTERMEDIADORA EM TEMPO HÁBIL; E (II) COMUNICAR AO TOMADOR DOS SERVIÇOS, EM TEMPO HÁBIL, PARA QUE HAJA A APROVAÇÃO E TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS, COM A INTERMEDIAÇÃO DA INTERMEDIADORA, SE NECESSÁRIO. QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DO DESCUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA TERÁ A DEVIDA INDENIZAÇÃO REALIZADA EXCLUSIVA E INTEIRAMENTE POR VOCÊ.

8.4. Para prestar o(s) Serviços de Desenvolvimento você como PRESTADOR deverá estar devidamente registrado no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, para brasileiros) ou tenha Tax Number/Registro Fiscal (para outras nacionalidades) na condição de empresário individual ou, quando em outras configurações, na condição mínima de sócio-administrador. Você e a sua Empresa deverão estar em dia com todas as suas responsabilidades legais de acordo com a legislação brasileira, sendo os únicos responsáveis quanto ao seu cumprimento, enquadramento e/ou condicionamento fiscal, tributos e impostos federais, municipais e estaduais, isentando desde já a INTERMEDIADORA e o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. Você deverá prestar os serviços por si mesmo, abstendo-se da utilização de outros profissionais não cadastrados e não autorizados pela INTERMEDIADORA. Somente mediante autorização prévia da INTERMEDIADORA você poderá prestar os serviços por meio de profissionais suficientes, qualificados e treinados para tanto pela INTERMEDIADORA, remotamente ou de forma híbrida, em local previamente indicado pela CONTRATANTE, observando todas as especificações e orientações repassadas por esta e pela INTERMEDIADORA.

8.4.1. A Documentação dos serviços a serem prestados pelo PRESTADOR, contendo prazo e/ou especificações dos Serviços de Desenvolvimento serão repassados pela INTERMEDIADORA sempre antes do início da prestação destes através da “Proposta de Prestação de Serviços” enviada por e-mail ou qualquer meio de comunicação eletrônica por você utilizado ou ainda através da Plataforma, a critério da INTERMEDIADORA. Esta documentação poderá ser atualizada durante a execução dos Serviços.

8.4.2. Os Serviços de Desenvolvimento e o produto resultante dos mesmos deverá ser acordado periódica e antecipadamente entre cada PRESTADOR e a CONTRATANTE, sendo devidamente registrados e documentados na Plataforma ou no App, ou ainda em qualquer meio definido no item 9.2 (“Entrega”). Considera-se como Entrega cada tarefa finalizada pelo PRESTADOR e sujeita a avaliação da CONTRATANTE de forma periódica.

8.4.3. Quando da hipótese de não cumprimento de quaisquer das obrigações previstas neste e/ou plenamente assumidas pelo PRESTADOR junto ao CONTRATANTE junto a acordos e outros compromissos assumidos quanto à Entrega de Serviços de Desenvolvimento, sua qualidade, ou quaisquer outras responsabilidades, o PRESTADOR poderá ser substituído, sem ônus ao CONTRATANTE, podendo as obrigações não cumpridas serem descontadas do Pagamento previsto ao PRESTADOR pelo inadimplemento de suas obrigações, sem prejuízo de outras medidas.

8.4.4. Eventuais danos e prejuízos, sofridos por terceiros, resultantes do não cumprimento da obrigação disposta nos itens 8.4.1 e 8.4.3, serão de sua exclusiva e inteira responsabilidade, devendo ser indenizados por você.

8.5. A CONTRATANTE e o PRESTADOR se comprometem em não usar de forma inadequada a Plataforma e os Serviços da INTERMEDIADORA, tampouco para se comunicar e contratar entre si de forma independente ou por meios alternativos pelo prazo de até 1 (um) ano a contar do momento em que tiverem acesso ou conhecimento um do outro através da Plataforma ou Serviços da INTERMEDIADORA, quando não efetuarem a contratação entre ambos. Mesmo durante a prestação de serviços do PRESTADOR, é expressamente vedada a prestação de Serviços pelo PRESTADOR aos CONTRATANTES ou potenciais CONTRATANTES – conhecidos por meio dos Serviços da INTERMEDIADORA, sem o intermédio da mesma pelo prazo de até 03 (três) anos a contar do encerramento da prestação dos Serviços. Os prazos acima citados são vinculantes mesmo após o encerramento do Cadastro e da prestação de Serviços, sendo que esta medida tem como objetivo coibir o risco à segurança e integridade da CONTRATANTE, assim como de outros clientes e profissionais parceiros (PRESTADORES), risco à integridade e à imagem pública da INTERMEDIADORA e da CONTRATANTE, concorrência desleal entre as Partes tipificada no art. 195, III, da lei 9.279/96, entre outros motivos. 

8.5.1. Em caso de descumprimento do disposto na cláusula anterior, você, PRESTADOR, deverá pagar à INTERMEDIADORA multa não compensatória referente a 1 (um) mês do seu Pagamento-base, sem prejuízo de indenizações por perdas e danos. De igual forma, a CONTRATANTE será multada, de acordo com os Termos de Serviço da INTERMEDIADORA com esta.

8.5.1.1. A INTERMEDIADORA também poderá, por seu exclusivo critério e por justa causa, encerrar o Cadastro da CONTRATANTE e do PRESTADOR, efetuando assim o cancelamento de todos os Serviços em execução na Plataforma inclusive com outros PRESTADORES, independentemente da devolução de valores já pagos. Mesmo após o cancelamento, os PRESTADORES não envolvidos no fato não poderão ser contratados pela CONTRATANTE de forma independente ou por meios alternativos, sob pena de incidência e multa por PRESTADOR, a ser paga pela CONTRATANTE e por estes, já que estarão vinculados à INTERMEDIADORA por seus Termos de Serviço. 

8.5.1.2. Todos as interações entre CONTRATANTE e PRESTADOR durante o processo de recrutamento e seleção e/ou antes da Aprovação da Contratação do PRESTADOR pela CONTRATANTE e/ou assinatura da Proposta Comercial, ou após o encerramento da Prestação de Serviços pelo PRESTADOR à CONTRATANTE devem única e exclusivamente ser realizados de forma remota (inclusive entrevistas), e ter a Intermediação e acompanhamento da INTERMEDIADORA, sem qualquer restrição, sob pena de multa de 1 (um)Pagamento integral constante no Cadastro do PRESTADOR a ser pago pela Parte infratora em favor da INTERMEDIADORA, sem prejuízo de indenização por perdas e danos. O Cadastro do PRESTADOR e/ou da CONTRATANTE também estarão sujeitos ao cancelamento, a total e exclusivo critério da INTERMEDIADORA.

8.5.2. Caso algum CONTRATANTE lhe contate para realizar Serviços de Desenvolvimento ou Serviços Adicionais durante a execução dos mesmos ou nos prazos previstos no item 8.4, você deve imediatamente avisar a INTERMEDIADORA por meio dos meios de comunicação disponibilizados na Plataforma, chat ou por e-mail.

8.5.3. Cumprido o prazo de Contratação ou Compromisso Mínimo constante na proposta Comercial e/ou na Proposta de Execução de Serviços, a CONTRATANTE e o PRESTADOR poderão renovar a contratação por novo período ou ainda determinar e acordar previamente entre si a paralisação dos Serviços de Desenvolvimento (e os Pagamentos) por motivos de sua inteira e exclusiva responsabilidade, comunicando a INTERMEDIADORA. Esta interrupção se dará por período superior a 7 (sete) dias e inferior a 30 (dias), e poderá ser realizada no máximo 2 (duas) vezes a cada período de 12 (doze) meses, sob pena de encerramento da prestação de serviços e dos compromissos assumidos entre ambos, respeitando-se as condições e responsabilidades residuais destes Termos. O período de paralisação deverá ser acordado entre CONTRATANTE e PRESTADOR quanto à data inicial e vigência, independentemente dos motivos. Caso desejem, a CONTRATANTE ou o PRESTADOR também poderão solicitar o auxílio e/ou arbitragem da INTERMEDIADORA para a resolução.

8.5.3.1. Períodos de Feriados (nacionais ou locais), Recessos e outros, deverão ser negociados caso a caso entre CONTRATANTE e PRESTADOR, prevalecendo os acordos entre ambos, ainda que observando-se as disposições destes Termos.

9. MATERIAIS E FERRAMENTAS

Esta cláusula (9) e suas sub cláusulas são exclusivas para PRESTADORES, não sendo aplicáveis à CANDIDATOS.

9.1. Todo e qualquer equipamento, plataforma, conteúdo sensível, ou quaisquer outros (“materiais”) colocados à disposição do PRESTADOR para a execução de qualquer serviço deverá ser relacionado no “Termo de Responsabilidade”, disponibilizado pela INTERMEDIADORA mediante solicitação, antes da execução dos serviços. Os referidos materiais deverão ser devolvidos ao CONTRATANTE ou ao seu respectivo proprietário no prazo máximo de 2 (dois) dias, a contar da data de conclusão dos serviços. No mais, deverão ser observadas as seguintes disposições:

9.1.1. Em nenhuma hipótese, a INTERMEDIADORA poderá ser responsabilizada pelos materiais não entregues ao seu respectivo proprietário ou, ainda, pelos materiais com defeitos e partes faltantes, sendo de total responsabilidade do PRESTADOR. Caso a INTERMEDIADORA venha a sofrer qualquer demanda ou reclamação em relação aos materiais, relacionados ou não, as quantias por ela eventualmente desembolsadas para devolução ou indenização pela perda ou extravio deverão ser reembolsadas pelo PRESTADOR em até 7 (sete) dias, a contar da data da reclamação enviada pelo CONTRATANTE ou pela INTERMEDIADORA, sem prejuízo da multa abaixo mencionada.

9.1.2. O descumprimento desta cláusula 9, por qualquer motivo, acarretará multa de R$ 10.000,00 (dez mil) reais a ser paga pelo PRESTADOR em favor da INTERMEDIADORA em até 7 (sete), contados de notificação da INTERMEDIADORA nesse sentido, sem prejuízo de medidas, sanções e ações legais por perdas e danos.

9.2. A Plataforma e/ou App de Gestão da INTERMEDIADORA poderá ser utilizada sem quaisquer sem quaisquer custos adicionais à CONTRATANTE e aos profissionais PRESTADORES, assim como o Whatsapp®, e/ou adicionalmente, os PRESTADORES poderão utilizar quaisquer outros indicados pela CONTRATANTE (como Google Hangouts/Chat, Meet, Skype, Discord, Slack, entre outros).

9.2.1. Adicionalmente, para a prestação dos Serviços de Desenvolvimento, poderão ser utilizados serviços de terceiros, de propriedade destes, como por exemplo: Repositórios Gitlab® ou Github®, Google Drive®, Google Play Developer® e Apple Developer®, Amazon Web Services®, Whatsapp, entre outros, incluindo os indicados pela CONTRATANTE. Parte destes serviços são oferecidos gratuitamente por seus fornecedores, outros podem gerar cobranças. Se houverem custos ou responsabilidades aderentes, estes serão exclusivamente da CONTRATANTE, de acordo com o item 12.2. Porém, fica desde já vedada a contratação e uso de serviços de terceiros pelos PRESTADORES que venham gerar custos à CONTRATANTE sem a anuência prévia da mesma de forma registrada.

9.2.2. Pode ser necessário a criação e configuração de contas pelos profissionais PRESTADORES e pela CONTRATANTE para acesso e utilização dos serviços citados no item anterior, sob total responsabilidade destes.

9.2.3. A INTERMEDIADORA não poderá fazer a gestão administrativa de acesso dos PRESTADORES à estas ferramentas, mas em caso de solicitação de arbitragem por qualquer das Partes poderá solicitar acesso às mesmas a fim de análise e segurança dos processos e métodos de execução, bem como a aferição, validação e comprovação de que os Serviços de Desenvolvimento estão de acordo com estes Termos.[/vc_column_text]

11. DEVERES E DIREITOS DO PRESTADOR OU CANDIDATO

11.1. O PRESTADOR deverá responder à INTERMEDIADORA acerca de seu interesse em prestar os Serviços de Desenvolvimento, assim como o CANDIDATO deverá manifestar seu interesse em participar do processo seletivo no prazo de até 3 (três) horas quando do envio dos critérios da Publicação de Vagas ou da Proposta de Prestação de Serviços com as informações e solicitação para participação do processo de seleção de CANDIDATOS e/ou PRESTADORES, para novos projetos e serviços a serem intermediados pela INTERMEDIADORA. Este envio será através do app, e-mail, Plataforma e/ou Whatsapp® ou outros meios. As informações do novo projeto/serviço podem conter detalhes e/ou requisitos/capacidades técnicas exigidas, escopo, prazos, bem como o Pagamento pelos serviços e demais condições de execução, podendo ou não serem apresentados através de documento específico, como “Ordem de Serviço”, “Proposta de Prestação de Serviços”, e/ou sob qualquer outra nomenclatura, formato ou meio. Pode ser solicitado neste momento um orçamento ao PRESTADOR, caso os Serviços não estejam pré-estipulados.

11.1.1. Caso você, CANDIDATO ou PRESTADOR, tenha tomado conhecimento em qualquer rede social ou plataforma da disponibilização de vagas, como por exemplo, Vulpi, ProgramaThor, Facebook, Instagram, Linkedin e/ou qualquer outra, poderá manifestar interesse pela Proposta de Prestação de Serviços e/ou em prestar os Serviços de Desenvolvimento. Entretanto, para que possa participar do processo seletivo você precisará fazer o seu Cadastro. Você também concorda que ao realizar o Cadastro quaisquer tratativas anteriores ao mesmo serão vinculadas e regidas por estes Termos.   

11.1.2. Qualquer solicitação, participação ou interesse demonstrado no processo de seleção não dará ao CANDIDATO garantia de contratação ou ao PRESTADOR garantia da prestação dos serviços ou direito à quaisquer pagamentos/ressarcimentos/participação em processos seletivos até que o mesmo tenha assinado a Proposta de Prestação de Serviços e seja confirmado pela INTERMEDIADORA como contratado pela CONTRATANTE.

11.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do PRESTADOR providenciar e manter os materiais, conteúdos e a infraestrutura necessários à prestação dos Serviços de Desenvolvimento, cujas especificações e orientações serão fornecidas pela CONTRATANTE, ou se for o caso, pela INTERMEDIADORA e/ou pelos demais PRESTADORES, sempre antes do início dos serviços e de acordo com a sua natureza. A INTERMEDIADORA, desde já, declara que não fornecerá ao PRESTADOR ou à CONTRATANTE nenhum tipo de material, conteúdo, dispositivo, equipamento, entre outros necessários à prestação dos Serviços de Desenvolvimento, salvo se expressamente acordado de forma eletrônica e registrada entre a INTERMEDIADORA, o PRESTADOR e a CONTRATANTE antes do início do Serviço. Também é de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE providenciar e manter toda a estrutura necessária para que o CANDIDATO possa ser contratado, realizar exames admissionais e exercer suas funções de acordo com a legislação trabalhista.

11.2.1. Sendo que a INTERMEDIADORA fornecerá os Serviços de Intermediação e você profissional PRESTADOR a execução (“mão-de-obra”) e operacionalização dos Serviços de Desenvolvimento, é de responsabilidade do CONTRATANTE o fornecimento em prazo hábil para a execução dos serviços de todo e qualquer material, conteúdo, plataforma e/ou serviço, de terceiros ou não, mas não se resumindo a estes e desde que se façam necessários à prestação dos Serviços de Desenvolvimento. Caso tenham custos e/ou necessidade de contratação e/ou administração, ou qualquer responsabilidade inerente à estes, o CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável, isentando o PRESTADOR e a INTERMEDIADORA de tais responsabilidades.

11.2.2. É de sua inteira responsabilidade a solicitação em prazo hábil para a entrega de qualquer material, conteúdo, plataforma e/ou serviço, de terceiros ou não, desde que se façam necessários à prestação dos Serviços de Desenvolvimento. Caso não sejam solicitados em prazo hábil para a entrega pelo CONTRATANTE e isso prejudique a realização dos Serviços, será sua a responsabilidade citada no item 11.2.1.

11.3. A INTERMEDIADORA não responderá em quaisquer hipóteses, por quaisquer problemas técnicos ou inconsistências apresentadas na infraestrutura do PRESTADOR, em seus servidores, conexões de internet ou velocidades de tráfego de dados e/ou nos softwares que utilizar.

11.3.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do PRESTADOR revisar em tempo hábil os entregáveis dos Serviços de Desenvolvimento, testando-os e aplicando técnicas de Quality Assurance (garantia de qualidade) para garantir a qualidade das entregas.

11.4. O PRESTADOR deverá prestar os Serviços de Desenvolvimento à CONTRATANTE dentro das melhores práticas e técnicas do mercado e do estado da arte da área em que atua, sob sua total responsabilidade, com com total autonomia e liberdade de horários para a execução dos serviços, sem pessoalidade (podendo ser substituído ou auxiliado por contratado seu, desde que com anuência da CONTRATANTE), e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE. A prestação dos Serviços de Desenvolvimento resultará em Entregas que deverão ser acordadas periódicamente e de forma antecipada entre o PRESTADOR e a CONTRATANTE, e devidamente registradas e documentadas na Plataforma ou no App, ou ainda em qualquer meio definido no item 9.2. Considera-se como Entrega cada tarefa finalizada pelo PRESTADOR, que estará sujeita a avaliação e aprovação da CONTRATANTE, inclusive para a realização de Pagamentos. O PRESTADOR não cumprirá carga horária pré-determinada, mas realizará Entregas dos Serviços de Desenvolvimento, ainda que limitadas à sua capacidade de produção diária. O total das Entregas realizadas pelo PRESTADOR dentro de cada período de 30 (trinta) dias será limitado à capacidade média de produção de forma full time, ainda que considerando-se as demais condições citadas nestes Termos.

11.4.1. O PRESTADOR deverá prestar o serviço de acordo com a Documentação do Projeto ou Serviço, e se aplicável, com o escopo estipulado para o serviço, bem como deverá comunicar imediatamente à INTERMEDIADORA qualquer problema que venha a ocorrer durante a prestação dos seus serviços. Eventuais danos e prejuízos sofridos pela INTERMEDIADORA e pelo CONTRATANTE decorridos do não cumprimento desta cláusula submeterá o PRESTADOR à responsabilização cabível, inclusive na forma de ressarcimento financeiro.

11.5. O PRESTADOR deverá realizar os serviços e suas Entregas com qualidade e nos prazos máximos acordados e/ou estipulados para cada período, etapa e/ou sprint, ou ainda de acordo com a Documentação do Projeto, a contar da data de início das etapas e/ou sprints dos Serviços de Desenvolvimento, informando a INTERMEDIADORA e a CONTRATANTE em tempo hábil caso não consiga fazê-lo. Poderá ainda ser substituído por outro PRESTADOR a fim de manter os cronogramas acordados e os valores devidos pelo serviço descontados na forma de multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso na Entrega. Em caso de atraso injustificado, confirmado e não comunicado em tempo hábil, o PRESTADOR estará sujeito à avaliação interna da INTERMEDIADORA e poderá ter seu cadastro cancelado, à total critério desta. Nesta hipótese, a INTERMEDIADORA, a seu exclusivo critério, imediatamente alocará um outro PRESTADOR e, caso este consiga executar o serviço, fará jus ao Pagamento ao invés do primeiro PRESTADOR.

11.6. Fica desde já pactuado que ao PRESTADOR é assegurado o direito de retorno no dia seguinte à prestação de serviços para finalização destes, desde que notifique a INTERMEDIADORA nesse sentido e antes de o serviço ter sido delegado a outro PRESTADOR.

11.7. Durante o período de prestação dos serviços o PRESTADOR deverá participar das reuniões através de videoconferências diárias com a equipe de execução dos Serviços de Desenvolvimento, bem como das reuniões semanais e/ou quinzenais com a equipe de PRESTADORES e com o CONTRATANTE, sem cobrar qualquer Pagamento adicional para isso. Essas reuniões são imprescindíveis para o bom desenvolvimento dos serviços.

11.7.1. Durante o período em que estiver prestando serviços nas dependências de CONTRATANTES e/ou em outros locais indicados pela INTERMEDIADORA, o PRESTADOR compromete-se a estar disponível por celular.

11.8. O PRESTADOR reconhece que deverá manter em sigilo todas as informações que receber e tiver conhecimento, seja por meio e/ou a respeito da INTERMEDIADORA e/ou de CONTRATANTES, em função da execução dos Serviços de Desenvolvimento. Por “Informações Confidenciais” entendem-se aquelas transmitidas oralmente, por escrito ou qualquer outra forma, e que, por sua natureza, não devam ser divulgadas e/ou utilizadas para qualquer fim diverso da execução destes Termos, principalmente senhas e acessos.

11.9. O PRESTADOR poderá receber propostas da INTERMEDIADORA para atender solicitação de CONTRATANTES para outros serviços que não a sua especialização principal, desde no momento de seu Cadastro se declare apto a prestar estes serviços, ou ainda posteriormente confirme tal capacidade. Também poderá receber propostas e/ou solicitações para que esporadicamente realize serviços de forma presencial e alocada em local indicado pela INTERMEDIADORA e pelo CONTRATANTE. Nas hipóteses em que os Serviços de Desenvolvimento sejam prestados de forma presencial fora dos limites da cidade do PRESTADOR, as Partes poderão acordar entre si um valor destinado às despesas de deslocamento, desde que tal acordo seja realizado por meio de “Termo Aditivo Contratual” assinado por ambas as Partes.

11.10. O PRESTADOR deverá realizar treinamentos e reuniões de alinhamento sempre que requisitado pela INTERMEDIADORA e pelo CONTRATANTE, sendo que, em algumas oportunidades, estes treinamentos serão obrigatórios.

11.11. Também fica assegurado ao PRESTADOR o direito de deixar a prestação dos Serviços de Desenvolvimento de forma imotivada em até 60 (sessenta) dias após o início dos Serviços de Desenvolvimento. Da mesma forma, poderá deixar a prestação dos serviços sem qualquer ônus ou multa após o cumprimento do prazo de “Contratação Mínima” ou “Compromisso Mínimo” estipulado na Proposta Comercial e na Proposta de Prestação de Serviços, desde que comunique e forneça aviso prévio a INTERMEDIADORA e a CONTRATANTE com antecedência ao final do seu ciclo de 30 (trinta dias), observando-se as demais disposições deste Termo, inclusive sobre obrigações residuais. Após este prazo o PRESTADOR será substituído pela INTERMEDIADORA por outro profissional.

11.11.1. Caso você, PRESTADOR, não cumpra e/ou finalize o ciclo de 30 (trinta) dias de prestação dos serviços e/ou não o efetue a contento, ou ainda antes do prazo de aviso prévio citado no item 11.11, você não terá direito a receber qualquer Pagamento ou valor estipulado pelo Serviço, e poderá estar sujeito à remoção da prestação dos Serviços de Desenvolvimento ao CONTRATANTE, ou ainda à suspensão e/ou cancelamento do seu Cadastro. Quaisquer valores parcialmente devidos serão convertidos em multa e restituídos à CONTRATANTE, de forma a compensar planejamentos e Entregas não efetuadas à seus próprios clientes por conta da não Entrega do PRESTADOR. Você ainda poderá estar sujeito a multas, sanções e ações judiciais, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

11.11.1.2. Caso deseje cancelar os seus Serviços, você, PRESTADOR deverá solicitar à INTERMEDIADORA e a CONTRATANTE mediante aviso prévio nos mesmos termos da cláusula 11.11, com antecedência ao final do ciclo de 30 (trinta) dias de prestação de serviços e observando-se as demais disposições destes Termos, inclusive sobre obrigações residuais. Caso a solicitação de cancelamento seja nos primeiros 60 (sessenta) dias da prestação de serviços, não haverá multa. Porém,caso a solicitação de cancelamento ou ainda a não realização/finalização do ciclo de Serviços pelo PRESTADOR seja após os 60 (sessenta) dias do primeiro período de “Contratação” (“Mínima” ou “Compromisso Mínimo”), você PRESTADOR terá o seu Cadastro cancelado e estará sujeito à multa compensatória de 30% (trinta por cento) dos Pagamentos restantes em relação ao “Compromisso Mínimo” ou “Contratação Mínima” para indenizar a INTERMEDIADORA e a CONTRATANTE pela indisponibilidade no cumprimento das obrigações da CONTRATANTE com seus próprios clientes dentro dos prazos acordados com você, PRESTADOR. Os valores desta multa serão descontados do Pagamento do PRESTADOR e não poderão exceder os valores devidos. Nos casos de solicitação de cancelamento de Serviços e/ou substituição do PRESTADOR após o primeiro período de “Contratação Mínima” ou “Compromisso Mínimo” não haverá multa para o PRESTADOR.

11.11.2. Da mesma forma, caso deseje cancelar a prestação dos Serviços, a CONTRATANTE deverá solicitar à INTERMEDIADORA mediante aviso prévio nos mesmos termos da Cláusula 11.11 e observando-se as demais disposições destes Termos, inclusive sobre obrigações residuais como somatório dos períodos de renovação de ciclos e Compromissos aos dias de aviso prévio. Caso a solicitação de cancelamento seja até 60 (sessenta) dias após o início da prestação dos serviços, não haverá multa para a CONTRATANTE. Porém, caso a solicitação de cancelamento dos Serviços pela CONTRATANTE seja após este período de 60 (sessenta) dias e antes da finalização do primeiro período de “Contratação” (“Mínima” ou “Compromisso Mínimo”), estará sujeito à multa compensatória de 30% (trinta por cento) dos valores restantes em relação ao “Compromisso Mínimo” ou “Contratação Mínima” para indenizar a INTERMEDIADORA e o PRESTADOR pela indisponibilidade deste para outros clientes dentro dos prazos acordados com o PRESTADOR. Nos casos de solicitação de cancelamento de Serviços e/ou substituição do PRESTADOR após o primeiro período de “Contratação Mínima” ou “Compromisso Mínimo” não haverá multa para a CONTRATANTE. De igual forma, o PRESTADOR tem ciência e concorda que a INTERMEDIADORA não terá qualquer responsabilidade quanto ao Pagamento e adimplemento de quaisquer multas.

11.11.3. Caso o cancelamento dos Serviços do PRESTADOR seja realizado pela CONTRATANTE de forma imotivada, compulsória e/ou unilateral antes do final dos prazos citados na cláusula 12.5, inclusive pelo não Pagamento de valores devidos durante estes prazos, o PRESTADOR terá direito ao Pagamento completo do seu ciclo como forma de multa à CONTRATANTE pelo não cumprimento da contratação mediante destes Termos. O repasse dos valores, obviamente ocorrerá somente quando do Pagamento pela CONTRATANTE, sob total responsabilidade desta. O PRESTADOR tem ciência e concorda que a INTERMEDIADORA não terá qualquer responsabilidade quanto ao Pagamento e adimplemento deste.

11.11.4. Tanto a CONTRATANTE quanto o PRESTADOR poderão opcionalmente acordar de forma bilateral o cancelamento dos Serviços deste, desde que ocorra na finalização do próximo ciclo do PRESTADOR. Neste caso, ambos deverão comunicar em tempo hábil a INTERMEDIADORA através da Plataforma e/ou Email.

11.12. Caso o PRESTADOR aceite um Serviço e cancele antes do início da Prestação dos Serviços, isto acarretará o recebimento de uma menor quantidade de serviços e oportunidades, e impactará diretamente a sua avaliação, podendo até levar a sua exclusão da plataforma.

11.13. Em caso de rescisão deste Termo, o PRESTADOR poderá solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma enviando um e-mail para [email protected] com o título: EXCLUSÃO DE DADOS. Após o recebimento do e-mail, a INTERMEDIADORA procederá com a exclusão em até 30 (trinta) dias úteis.

11.14. Diante da comprovação de perdas e/ou danos, de qualquer espécie ou forma, causados pelo PRESTADOR ao CONTRATANTE e/ou à INTERMEDIADORA durante a prestação dos Serviços de Desenvolvimento, ou ainda devido à sua conduta e/ou de seus prepostos, de forma deliberada, ou ainda por dolo ou culpa, imprudência, negligência, imperícia ou circunstâncias em que haja responsabilidade de sua parte e/ou de seus prepostos, inclusive sobre a imagem pública da INTERMEDIADORA e do CONTRATANTE, o PRESTADOR deverá ressarcir e/ou indenizar a INTERMEDIADORA e/ou o CONTRATANTE integralmente. A INTERMEDIADORA poderá inclusive descontar dos pagamentos devidos ao PRESTADOR importâncias correspondentes aos perdas e/ou danos comprovadamente sob responsabilidade do PRESTADOR. Pelo que desde já o PRESTADOR se compromete também a executar as atividades a que se propuser com total perícia, conhecimento e diligência inclusive no trato e nas comunicações, sempre respeitando prazos e acordos.

11.15. É de inteira responsabilidade do PRESTADOR realizar suas Solicitações para assuntos de qualquer natureza dentro de prazo hábil para a resolução, inclusive quanto a intermediação administrativa, financeira e contratual dos Serviços para a INTERMEDIADORA, através de Email, Whatsapp, Plataforma e/ou App, ciente de que tais solicitações serão respondidas em até 1 (um) dia útil e respeitando-se as demais disposições e prazos destes Termos. A INTERMEDIADORA não será responsabilizada por Solicitações fora dos prazos acima dispostos.[/vc_column_text]